Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Guaíba PCT 9001990815589 - Ação Cominatória (Preliminar)

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Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Guaíba PCT 9001990815589

Título

Ação Cominatória

Data(s)

  • 1972-08-01 - 1976-12-02 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 04 volumes, 599 folhas e 01 apenso.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 44985772
Ação cominatória contra a Indústria de Celulose Borregaard S.A., em função da poluição e contaminação das águas e do ar e mau cheiro proveniente das atividades da Indústria. O autor, advogado, alega o impacto negativo no bem-estar da comunidade próxima a empresa, os danos ambientais, e a desvalorização das propriedades da região. Inclui diversos jornais com cartas de leitores relatando esses problemas e notícias sobre outras empresas que foram penalizadas pelos mesmos motivos. O autor pede aplicação de multa à empresa.
A Borregaard inicialmente se defende alegando que as acusações são infundadas, diz ter sistema de controle de poluição, e ainda sugere que o autor não seria particularmente prejudicado pelos fatos que cita.
A perícia identificou diversos compostos despejados pela Borregaard no Rio Guaíba, além dos gases que ocasionam o mau cheiro, e listou os malefícios destes compostos.
4 anos após a autuação do processo, os autores registraram a desistência na continuidade da ação, visto que desde então a Borregaard incorporou ao seu parque industrial diversas medidas de controle de danos ambientais.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Processo contém diversos recortes de jornais com a repercussão do caso na imprensa.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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