Número 01198033498
Resumo: V.P. realizava serviços gerais em Tapes, cidade onde morava, até que no dia 27 de setembro de 1984, quando estava a caminho da casa de um de seus clientes, foi abordado por uma viatura da Polícia Civil, cujo ocupante solicitou que V.P. entrasse e fosse até a delegacia, onde o delegado gostaria de lhe falar. Ao chegar no local, trancaram V.P. numa cela, alegando que conforme uma investigação realizada, ele seria responsável pelo arrombamento de uma loja da Pininvest. Os agentes de segurança então, iniciaram uma sessão de tortura com choques elétricos e espancamentos, afirmando que V.P. deveria confessar o crime que não havia cometido, pois não tinha nem mesmo conhecimento do fato investigado. Após esse momento, os policiais solicitaram que a vítima tirasse suas roupas e o trancaram na cela novamente. Mais tarde, três homens o algemaram e disseram à vítima que o levariam para um “passeio”, onde V.P. foi longamente torturado psicologicamente e com agressões físicas, além de ameaçarem jogá-lo algemado na Lagos dos Patos e de que na volta à delegacia, ele seria colocado no pau de arara. Os fatos transcorreram entre a sexta-feira e o domingo, quando o homem foi solto, após ser alimentado e ter os machucados tratados pelos mesmos policiais, que alegaram que só o soltariam depois que estivesse curado. Durante os dias em que esteve preso, V.P. não pôde comunicar sua família ou um advogado, além de ter sido ameaçado para que não contasse sobre o que ocorreu no período de sua prisão. O Estado alegou que o direito de recorrer pelo fato já havia prescrevido, em decorrência do tempo da denúncia – realizada em 1998.