Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9002000194773 - Ação Ordinária - Indenização por Danos Morais (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9002000194773

Título

Ação Ordinária - Indenização por Danos Morais

Data(s)

  • 1998-01-26 - 2000-10-08 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 86 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 01198033498
Resumo: V.P. realizava serviços gerais em Tapes, cidade onde morava, até que no dia 27 de setembro de 1984, quando estava a caminho da casa de um de seus clientes, foi abordado por uma viatura da Polícia Civil, cujo ocupante solicitou que V.P. entrasse e fosse até a delegacia, onde o delegado gostaria de lhe falar. Ao chegar no local, trancaram V.P. numa cela, alegando que conforme uma investigação realizada, ele seria responsável pelo arrombamento de uma loja da Pininvest. Os agentes de segurança então, iniciaram uma sessão de tortura com choques elétricos e espancamentos, afirmando que V.P. deveria confessar o crime que não havia cometido, pois não tinha nem mesmo conhecimento do fato investigado. Após esse momento, os policiais solicitaram que a vítima tirasse suas roupas e o trancaram na cela novamente. Mais tarde, três homens o algemaram e disseram à vítima que o levariam para um “passeio”, onde V.P. foi longamente torturado psicologicamente e com agressões físicas, além de ameaçarem jogá-lo algemado na Lagos dos Patos e de que na volta à delegacia, ele seria colocado no pau de arara. Os fatos transcorreram entre a sexta-feira e o domingo, quando o homem foi solto, após ser alimentado e ter os machucados tratados pelos mesmos policiais, que alegaram que só o soltariam depois que estivesse curado. Durante os dias em que esteve preso, V.P. não pôde comunicar sua família ou um advogado, além de ter sido ameaçado para que não contasse sobre o que ocorreu no período de sua prisão. O Estado alegou que o direito de recorrer pelo fato já havia prescrevido, em decorrência do tempo da denúncia – realizada em 1998.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente - Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Contém auto de exame de corpo de delito.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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