Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Santa Maria PCT A24564246 - Alvará – Tratamento Médico (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Santa Maria PCT A24564246

Título

Alvará – Tratamento Médico

Data(s)

  • 2003-08-29 - 2003-09-26 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 22 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 10500815251
S.V., de 28 anos, é mãe de 5 filhos e está grávida do sexto filho. Ela é desempregada e seu companheiro não tem emprego fixo, sendo que vivem de biscates e coleta de materiais para reciclagem. Ela solicitou a realização de esterilização cirúrgica (laqueadura tubária) ao hospital, mas por ser jovem, é necessária autorização judicial. Ela requer autorização judicial para realizar o procedimento no momento do parto, justificando que, além de não terem condições financeiras para arcar com métodos contraceptivos, também não conseguem controlar a natalidade com métodos naturais. Foi concedida Assistência Judiciária Gratuita.
Foi determinada avaliação de assistente social, que constatou que a família não possui condições econômicas e materiais para ter mais filhos. Além disso, a requerente não pode fazer uso de pílulas anticoncepcionais, por sofrer com diversos efeitos colaterais. O parecer foi favorável à realização do procedimento, e a autorização foi deferida

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação