Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A12444796 - Cautelar Inominada (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A12444796

Título

Cautelar Inominada

Data(s)

  • 2001-11-22 - 2009-10-21 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 219 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 10502089630
A Associação dos Mágicos Gaúchos Vítimas do Programa Fantástico move uma ação de medida cautelar inominada contra a RBS TV e o SBT solicitando gravações de chamadas e programas anunciando a apresentação do mágico Mister M. A Associação já havia movido outra ação contra a TV GLOBO, alegando que o personagem Mister M feria os princípios da profissão de mágico.
Na presente ação, a Associação se diz surpreendida pelas chamadas veiculadas por ambas as emissoras anunciando o retorno de Mister M. Inicialmente, a ação foi julgada improcedente. Feita a apelação, a sentença foi desconstituída, e a ação foi julgada procedente. As rés foram condenadas ao fornecimento das imagens.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Apenso: 001/10524134417 (Execução de Sentença)

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação