Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Gravataí PCRIM 9001990344546 - Especial – Contra Menor (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Gravataí PCRIM 9001990344546

Título

Especial – Contra Menor

Data(s)

  • 1972-12-15 - 1975-03-19 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 23 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 31-22/1972
Resumo: Trata-se de ação de sedução interposta por M.C.S representando a filha menor (vítima) A.M.R contra J.C.S. Narra que na tarde do dia 29 de fevereiro de 1972, o autor convidou a vítima para passear, que os mesmos possuíam relação de amizade, e que ao ser convidada a manter relações sexuais a mesma se negou. O autor desferindo-lhe tapas no rosto, retirou suas roupas a força e manteve relação sexual sem consentimento. Relata que sentiu muita dor. O autor narra que saiu para passear com a vítima, porém nada acontecera entre os dois a não ser um “escândalo” provocado pela jovem. Relata que a acusação seja fruto da vontade da vítima em se casar com o mesmo. No exame de corpo de delito o perito conclui que na região íntima da vítima há “um hímen capaz de suportar uma cópula carnal sem que nele permaneçam vestígios.” Não possuindo por isto, elementos para afirmar ou negar a virgindade da paciente. Na audiência o magistrado advertiu o autor por ser o segundo processo da mesma natureza do menor. Dado baixa em seguida.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

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Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação