Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A18546988 - Execução (Crime) (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A18546988

Título

Execução (Crime)

Data(s)

  • 1952-01-17 - 1965-10-14 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 3 volumes, 678 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 637
Resumo: Ernani Baumann, ex-inspetor de polícia, é acusado de falsificar documentos e vender imóvel em que funcionava a Società Italiana Vitorio Emanuele II, pertencente a “súditos do Eixo”, na condição de “Administrador dos Bens das Sociedades Estrangeiras Extintas”. A nomeação de Baumann teria sido feita no período da 2ª Guerra Mundial, mas este documento teria sido perdido no incêndio da Repartição Central de Polícia, em 1949. Baumann também é acusado de ser “pederasta passivo”, ter recebido valores de aluguéis indevidos, divulgar documentos reservados e furtar lapiseiras, entre outros. Testemunhas afirmaram não ter conhecimento da nomeação de Baumann como Administrador de Bens dos Súditos do Eixo ou viram documentação que a comprovasse. Baumann foi denunciado, sendo expedido mandado de prisão preventiva em 11 de fevereiro de 1952. Ele foi condenado a oito anos, cinco meses e dez dias de prisão, com multa de nove mil cruzeiros pelos crimes de peculato e falsidade. Posteriormente, foi extinta a punibilidade em razão do falecimento do réu, em 24 de setembro de 1953.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

O processo foi reparado. Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

O processo contém jornais e laudo psiquiátrico.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação