Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Caxias do Sul PCT A23981127 - Indenizatória (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Caxias do Sul PCT A23981127

Título

Indenizatória

Data(s)

  • 2007-06-22 - 2009-12-11 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 175 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 10700185332
G.C.D., bailarina e professora de dança flamenca, pede indenização ao Google, administrador da rede social Orkut. Após criar seu perfil pessoal na rede, a autora tomou conhecimento de diversas páginas e perfis falsos usando sua imagem para denegri-la e seu trabalho. As páginas utilizavam palavras ofensivas e obscenas, visando atingir, inclusive, o filho da autora. Foi concedido à autora o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
Em sua defesa, o Google alegou que, conforme os termos de serviço do Orkut, que deve ter o aceite do usuário, este responde por todas as informações que divulgar na rede. Ainda, a parte ré argumenta que a autora concorreu para o ocorrido quando disponibilizou imagens e informações suas no seu perfil verdadeiro.
A ação foi julgada procedente, com a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000. A ré apelou e a autora juntou contra-razões. No acórdão, a 10ª Câmara Cível considerou que o provedor de hospedagem não é responsável pelo conteúdo das informações, e deu provimento ao apelo para julgar improcedente a ação. A autora registrou embargo de declaração, que não foi acolhido. O processo foi arquivado.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

A autora inclui diversas notícias em que seu trabalho é divulgado, além de imagens das páginas do Orkut.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação