Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A12520761 - Ordinária – Ação de Indenização por Danos Morais. (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A12520761

Título

Ordinária – Ação de Indenização por Danos Morais.

Data(s)

  • 2004-11-11 - 2009-06-26 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 02 volumes, 374 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 10505508560
A autora entra com ação contra o Estado do RS em virtude de dois fatos. M.R.S. descobriu a existência de uma certidão de casamento com um homem que não conhece, e uma certidão de óbito, ambas com seu nome. Isso a impediu de emitir carteira de identidade, abrir conta em banco, entre outros empecilhos. Ela relata, também, abalo psicológico pelas brincadeiras de conhecidos pelo fato de estar “morta”. Como prova, a autora inclui documentos como a certidão de nascimento do primeiro filho, ocorrido poucos meses depois do seu suposto óbito, em 1975.
O segundo fato que leva a autora a pedir indenização foi por ter sido apontada como sequestradora de duas crianças no Parque da Redenção enquanto ela, negra, passeava com seus dois sobrinhos, brancos. Ela foi abordada e detida pela Brigada Militar por duas horas, e também relata ter sido hostilizada por populares. A autora já havia anteriormente movido ação contra a pessoa que a denunciou por sequestro e ganhou essa ação, sendo indenizada em 2 mil reais.
Em primeiro grau, o juiz reconheceu o equívoco das certidões de casamento e óbito, e determinou o cancelamento destas mas negou o pedido de indenização, alegando prescrição no caso das certidões, e considerando que, no incidente de suposto ato de racismo, a Brigada Militar agiu corretamente ao receber uma denúncia de sequestro de crianças.
A autora apelou da decisão, mas a sentença foi mantida.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação