Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A11980081 - Ordinária – Ação de Reparação por Danos Morais (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A11980081

Título

Ordinária – Ação de Reparação por Danos Morais

Data(s)

  • 2003-11-19 - 2007-10-17 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 227 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 10500877703
Os autores narram que uma notícia veiculada no Jornal do Almoço da RBSTV sobre apreensão de drogas e outros objetos mostrou imagens da casa dos requerentes no bairro Morada do Vale, em Gravataí, com a fala da jornalista que o fato havia ocorrido naquele local. Os autores citam constrangimentos diversos, pedem danos morais e a retratação por parte da emissora.
A ré se defendeu argumentando direito de liberdade de imprensa, que em nenhum momento foram citados os nomes dos autores em relação ao ocorrido, e que existem três bairros com o mesmo nome, distantes entre si.
A ação foi julgada procedente em 1º grau, e foi determinado o pagamento de danos morais de 5 salários mínimos aos autores adultos, e 7 salários mínimos aos autores menores. O juiz reconheceu, nas gravações do programa, que a casa dos autores foi citada como local do crime. Foi negado o pedido de retratação, visto que o fato aconteceu dois anos antes do julgamento da ação, e que não seria prudente trazer o assunto à tona novamente.
Os autores recorreram, alegando que a reparação estabelecida não era compatível ao dano causado. A ré também apelou, alegando falta de provas. O Tribunal deu provimento à apelação da ré e reformou a sentença para julgar a ação improcedente. O recurso dos autores também não teve seguimento.
Os autores interpuseram Agravo de Instrumento, julgado pelo STJ ao qual negou provimento. O processo foi encerrado e arquivado.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

O processo contém fotografias da residência e fita VHS com a gravação da reportagem.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação