Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G PORTO ALEGRE PCT A23313604 - Ordinária – Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G PORTO ALEGRE PCT A23313604

Título

Ordinária – Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Data(s)

  • 2002-12-13 - 2011-01-04 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 03 volumes, 469 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 10501413417
O autor F.S.B, menor impúbere representado por seus pais, move ação de indenização por danos morais e materiais contra a instituição de ensino I.E.S.J.T, em virtude de ter sido vítima de abusos sexuais por parte de outros colegas da mesma escola.
Tanto os pais quanto a professora notaram, à época dos fatos, que F. estava agindo de forma estranha. Após diversas tentativas de conversas, o menor relatou à mãe que três colegas mais velhos que ele estavam lhe agredindo e abusando sexualmente. Os pais levaram o menor ao médico, que constatou fortes indícios de abusos sexuais. Foi aberto Inquérito Policial e o menor também passou a consultar um psicólogo, que corroborou o diagnóstico médico, constatando os abusos em Laudo de Avaliação. A parte autora acusa a ré de ser negligente, já que as agressões aconteceram nas dependências da escola, que conta com monitores, e nunca desconfiaram de nenhuma atitude.
A ré contesta as alegações sugerindo que os desvios de comportamento do menor eram de longa data, e resultantes de situações vivenciadas no ambiente familiar. Apresenta documento de médico psiquiatra que nega haver indícios de abuso. Os pais do menor contestam, afirmando que o médico em questão nunca teve contato com a criança.
A juíza solicitou avaliação psiquiátrica do menor, que constatou a boa estrutura familiar e os claros sinais de abuso sexual, além do relato de forma clara do menino quanto aos fatos ocorridos.
A ação foi julgada procedente e a ré condenada ao pagamento de 30 mil reais em danos morais e 1,6 mil reais em danos materiais. Houve apelação, mas esta não foi acolhida.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Processo contém desenho do autor demonstrando como ocorriam os fatos descritos e fotos da instituição de ensino.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação