Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A11813595 - Processo Crime – Dano Qualificado (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A11813595

Título

Processo Crime – Dano Qualificado

Data(s)

  • 2002-10-10 - 2006-03-02 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 02 volumes, 199 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 20500175536

O policial aposentado S. J. T. é denunciado por fazer diversas pichações em monumentos, paradas de ônibus e outros bens públicos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O denunciado picha escrevendo “Toniolo”, causando um prejuízo para a Prefeitura de mais de 40 mil reais. O relatório da polícia civil relata se tratar de um personagem conhecido na cidade, tanto que a família já publicou nota em jornais para esclarecer que o pichador é doente mental, e este seria o motivo da sua aposentadoria do serviço público. O delegado que assina o relatório sugere que seja realizado um exame de sanidade mental. O próprio denunciado, em sua defesa, escreve ao Juiz do processo alegando que o Delegado Flávio Martins “[...] não é com toda certeza muito certo da cabeça e deveria ser submetido a um exame psiquiátrico para ver seu (VISÍVEL) grau de loucura”. Ainda, ele mandou carta ao Delegado alegando que o vândalo era seu acusador, o Prefeito Municipal Tarso Genro, e inclui fotos de cartazes do período de campanha eleitoral como provas. O réu não compareceu às audiências e nem aos exames agendados. O Juiz determinou a condução coercitiva do réu para a realização de perícia, que concluiu ser o réu portador de Transtorno de Humor. Por fim, foi julgada extinta a punibilidade, considerando que já havia se passado mais tempo desde a denúncia que a pena máxima pelo crime de dano para réu primário.

Avaliação, selecção e eliminação

Guarda Permanente - Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Processo contém fotografias das pichações e de cartazes da campanha eleitoral pela Prefeitura de Porto Alegre.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação