Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A24717075 - Processo Crime – Favorecimento à Prostituição (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A24717075

Título

Processo Crime – Favorecimento à Prostituição

Data(s)

  • 2012-02-14 - 2013-07-31 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 02 volumes, 399 folhas e 01 apenso em 02 volumes

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 21200051198
O site Pit Stop Sexy é investigado por favorecimento à prostituição e rufianismo. O processo foi aberto inicialmente na Justiça Federal, mas a pedido do Ministério Público, foi reconhecida a incompetência do Juízo Federal, e remetidos os autos para a justiça Estadual. São denunciados C.C.C., D.S.P e C.E.C.G pelos crimes apurados. O site disponibilizava fotos de mulheres para fins de agenciamento de programas. As ligações telefônicas interceptadas demostram que C.C.C. era responsável por agenciar os encontros entre clientes e a moça escolhida. Nas ligações, C. menciona o fato de alguns motéis da Capital e Região Metropolitana serem conveniados com o site, que cobrariam 10% do valor como “cachê”. Donos dos motéis, interrogados, negaram a cobrança de “cachê” e negaram terem autorizado qualquer propaganda de seus estabelecimentos no site Pit Stop Sexy. Os denunciados D.S.P. e C.E.C.G. confirmam terem trabalhado para C.C.C. com serviços de desenvolvimento de página de internet e fotografia, respectivamente, mas negam qualquer envolvimento em atividades de prostituição.
O Ministério Público concluiu que não houve coação das mulheres anunciadas no site de forma que configurasse o favorecimento à prostituição, e estas não foram identificadas nem ouvidas. Assim, solicitou o arquivamento do processo, o que foi acolhido.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Processo contém CD com ligações telefônicas e fotos extraídas do site.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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