Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Tapera PCRIM 9001999911534 - Processo Crime - Homicídio (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Tapera PCRIM 9001999911534

Título

Processo Crime - Homicídio

Data(s)

  • 1963-07-15 - 1985-04-23 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 02 volumes, 222 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 21414

M.C.P. matou seu filho H.P., de dois anos de idade, ao decapitá-lo. O marido da ré, T.P., informou à polícia que sua esposa sofria de debilidade mental, e já havia sido internada para tratamento psiquiátrico. O marido também informou que questionou sua esposa por que matou seu filho, para o que ela não deu nenhuma resposta. A ré foi internada no Instituto Psiquiátrico Legal, e diagnosticada com esquizofrenia catatônica.
No laudo psiquiátrico, é relatado que a ré era a sexta de 8 irmãos, , que seu pai era falecido, e que ela própria e um dos irmãos “não eram certos” desde pequenos. Sobre o crime cometido, M. disse que há algum tempo sentia que queriam matar suas filhas, que um professor da escola mataria elas, e depois, o restante da família. Por isso, no dia em que seu filho mais novo, de 5 semanas, foi batizado e ela ficou sozinha do H., resolveu mata-lo “como mataria todos, para que não sofressem”.
Em audiência, a Ré disse serem verdadeiras as alegações, mas que não sabia explicar os fatos.
Em virtude da doença mental de M. o juiz a absolveu do crime, aplicando medida de segurança para sua internação no Instituto Psiquiátrico Legal, pelo tempo mínimo de seis anos. Houve recurso por parte da ré, para o qual a 3ª Câmara Criminal deu provimento para reduzir o tempo mínimo de internação para dois anos.
Cumpridos os dois anos de internação, a ré pode retornar ao lar por um período de 30 dias. Após, não retornou ao Instituto nem seu marido respondeu aos radiogramas enviados. Vizinhos comunicaram a polícia que a ré, tomara pela loucura, pôs em pânico seus filhos, sendo conduzida pelos policiais ao Hospital Nossa Senhora do Rosário. Novo laudo psiquiátrico sugeriu que sua internação fosse prorrogada, com direito a saídas periódicas.
A ré seguiu internada até o ano de 1985, com avaliações periódicas que indicavam que ela ainda não tinha condições de retornar totalmente ao convívio social. Foi julgada extinta a punibilidade após o falecimento da ré, ainda no Instituto Psiquiátrico.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Processo contém fotos do corpo

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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