Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G São Leopoldo PCRIM A12108902 - Processo Crime - Lei de Imprensa (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G São Leopoldo PCRIM A12108902

Título

Processo Crime - Lei de Imprensa

Data(s)

  • 2004-01-12 - 2005-12-08 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 170 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 03320500029105
Resumo: no jornal “A Notícia”, circular na região de Sapucaia do Sul e cidades vizinhas, foram publicados discursos do vereador M.A.R., onde ele acusava os vereadores do PT (Partido dos Trabalhadores) e o deputado estadual E.L.P. de nepotismo e falta de honestidade na condução de seus cargos e compromissos políticos. Algumas das expressões usadas nos discursos publicados no jornal eram “Maracutaia do PT”, “nePoTismo”, PilanTropia” e “Deputado tropeça na demagogia”.
O réu afirma que esses discursos foram proferidos durante sessões na Câmara de Vereadores da cidade de Sapucaia do Sul e que não autorizou a publicação dos mesmos pela imprensa, bem como, que não eram ofensas de cunho pessoal, mas político. A juíza acaba por considerar improcedente a ação.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente - Tabela de Temporalidade.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral; processo reparado.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Contém exemplar do jornal "A Notícia".

Identificador(es) alternativo(s)

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