Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Xavier PCRIM 9001992154957 - Processo Crime - Sedução (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Xavier PCRIM 9001992154957

Título

Processo Crime - Sedução

Data(s)

  • 1989-03-02 - 1990-04-06 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volumes, 113 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 35416
I.S., representada por seus pais, acusa D.E.R. de tê-la seduzido e mantido com ela relações sexuais com promessas de dinheiro e presentes, visto que a ofendida é pobre. Ambos mantiveram relações pelos meses seguintes, com as mesmas promessas do acusado, que ele não cumpriu. Ao saber que I.S. estava grávida, o acusado parou de procura-la. O acusado nega as acusações. Testemunhas afirmam ter visto a vítima em um carro com outro homem, que seria seu empregador. Em defesa da vítima, o promotor afirma que, se ela tivesse alguma experiência sexual, faria uso de contraceptivos, e não resultaria grávida. O réu foi considerado culpado do crime de sedução e apelou da decisão. O réu foi absolvido pelo Tribunal de Justiça, considerando que “nos dias que correm, é realmente difícil [...] encontrar-se jovem [...] sem nenhuma capacidade de avaliação ética do ato sexual e suas consequências.”.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Critério COMINTER

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de género

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Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação