Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A23831170 - Processo Criminal – Crimes contra a Administração (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A23831170

Título

Processo Criminal – Crimes contra a Administração

Data(s)

  • 2013-12-06 - 2015-02-06 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 151 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 001/21300951107
M.C.A.L. foi alvo da ação por danos morais, movida pelos seus vizinhos, A.M.G. e E.L.L., estes receberam insultos e se depararam com fotos de sua residência em um blog da internet, criado por M. A ré foi denunciada pelo Ministério Público por desacato, em que difamou o juiz envolvido no processo dos moradores ao lado, através do mesmo blog. A ré foi acusada de proferir ameaças e danificar a porta e cortar os fios da cerca elétrica das de A. e E. Os desentendimentos com os vizinhos teriam começado logo na construção da casa dos mesmos, em abril de 2012, evolvendo pedidos de fiscalização da obra pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), denúncias junto à Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) e reclamação administrativa junto à Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (SMURB). No processo, está anexado o laudo médico de E.L.L., comprovando o estresse causado pelos atos listados acima, gerando dificuldades na amamentação de sua filha recém-nascida no período. Fotos das postagens feitas no blog também estão anexadas. M. excluiu o seu blog no final de outubro de 2013, e a sua punibilidade foi extinta em 2014, após o pagamento do valor acordado.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

O processo contém o laudo médico de uma das vítimas e fotos do blog da ré, com textos e imagens relacionadas.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação