Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Santa Maria PCRIM A24717100 - Processo Criminal – Estupro de vulnerável (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Santa Maria PCRIM A24717100

Título

Processo Criminal – Estupro de vulnerável

Data(s)

  • 2012-03-20 - 2012-10-02 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 77 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 11200030890
Resumo: O Ministério Público ofereceu denúncia contra W.M.A. pelo estupro da menor S.V.S. Na época dos fatos, o réu tinha 27 anos e a vítima 12. Ela era prima da esposa do acusado e vivia em condição de vulnerabilidade social. Do relacionamento, resultou uma filha. Em depoimento, a vítima, já com 14 anos, declarou que tudo ocorrera consensualmente, que sua vida sexual já se iniciara antes, que ela sabia que ele era casado, que iam a motéis, mas que nunca pediram documentos e que só deixou de sair com ele por medo de outra mulher que começou a ameaçá-la. O conselho tutelar informou que a adolescente, junto com uma amiga, fugia de sua mãe e ficava dias fora de casa e sem ir à escola, frequentando locais impróprios, tais como bares, boates e casas abandonadas, colocando-se em risco. O réu afirmou que sabia da idade da menina, mas que “aconteceu”, e que estava disposto a registrar sua filha. Na sentença, o juiz cita os dispositivos legais que imporiam a condenação, porém absolve o réu sob o argumento de que não restou nenhum prejuízo psicológico à vítima e que atualmente ela estava reintegrada na família. Não houve recurso.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Contém CD com depoimentos da vítima, do réu, de testemunhas e a sentença oral do Juiz. Contém cartas apaixonadas da vítima ao réu e impressões de mensagens SMS.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação