Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Osório PCT 9001996255665 - Procedimento Cível - Agravo de Instrumento (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Osório PCT 9001996255665

Título

Procedimento Cível - Agravo de Instrumento

Data(s)

  • 1991-06-21 - 1993-09-30 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 213 folhas, 2 apensos.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 12011000
Resumo: A empresa CONTAREGIS trouxe, em 1990, crocodilos do tipo Crocodylus niloticus, originários do Zimbábue, no continente africano, para a cidade de Osório, com fins de reprodução da espécie na América do Sul. No entanto, a presença destes crocodilianos, poderia ameaçar o equilíbrio do sistema ecológico da região onde foram instalados, uma vez que, o jacaré-de-papo-amarelo, espécie tipicamente sul-americana era bastante parecida com os niloticus, com os mesmos hábitos alimentares e hábitos naturais, estando, porém, em extinção e forte desvantagem diante da nova espécie com a qual entraria em contato. O criadouro onde viviam os animais, ficava próximo à Lagoa da Palmeira, ecossistema lacustre, considerado de extrema fragilidade para os pesquisadores e ambientalistas, podendo entrar totalmente em risco, em caso de fuga dos crocodilos africanos. Além disso, os niloticus poderiam oferecer ameaça à vida humana na cidade, pois sua reprodução acontece rapidamente.
O IBAMA concedeu licença à empresa para criar os animais, no entanto, esta foi contestada por instituições como a Fundação Zoobotânica, centros de pesquisa estadunidense e o presidente do Paraguai. Dessa forma, os promotores solicitaram a citação do IBAMA, inicialmente não incluído no processo, bem como, que a reprodução dos crocodilos fosse evitada até decisão final da ação.
A CONTAREGIS não apresentou laudos de licença ambiental, pedindo suspensão da necessidade de realizar estudos sobre o ecossistema, uma vez que o custo seria muito alto.
Apenas em 1993, o juiz decidiu por dar provimento à ação, com a justificativa de que os possíveis danos causados pelo desequilíbrio do ecossistema na cidade de Osório, seriam inestimáveis economicamente.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Contém pareceres e pesquisas da UFRGS e Fundação Zoobotânica sobre o Crocodylus niloticus.

Nota

Contém pronunciamento do presidente do Paraguai.

Nota

Contém pareceres e pesquisas de entidades estadunidenses sobre o equilíbrio do ecossistema da região.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação