Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Pelotas PCT A15195080 - Medida Protetiva (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Pelotas PCT A15195080

Título

Medida Protetiva

Data(s)

  • 2006-12-28 - 2009-10-27 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 91 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Processo 50900205349
Resumo: G.S.A., 14 anos, vivia com seus pais e irmãos no interior de Turuçu. A renda da família era de um salário mínimo. Ao todo, eram 8 pessoas em uma casa com três cômodos. Na escola, onde cursava a 5ª série, os professores perceberam que ela estava grávida. O Conselho Tutelar entrou em contato com a família, mas os pais negavam a gravidez. Após exame que confirmou seu estado, seu tio paterno, 51 anos, casado, foi apontado como o pai da criança. A filha de G.S.A. nasceu quando ela ainda tinha 14 anos. Comunicado o Ministério Público e o Juizado, foi ordenado estudo social de caso. A menina relatou ter aversão ao tio, que a estuprou vária vezes sob ameaças até ela engravidar. Impedido de registrar a criança, ajudava com 105,00 reais. No relatório foi informado que G.S.A. estava amamentando a filha e demonstrava afeto por ela, porém desejava que o tio respondesse criminalmente pelo que fez. A Juíza ordenou à prefeitura de Turuçu que providenciasse tratamento psicológico à vítima do estupro. Seis meses depois, em novo relatório, foi apurado que o tratamento não havia sido disponibilizado à adolescente. Um ano depois, em mais um relatório da assistente social, verificou-se a indignação dos pais da adolescente frente a não responsabilização do abusador. Também informaram que ele parara de contribuir financeiramente com a filha. Dois anos após o nascimento da filha de G.S.A. Em outro relatório da assistente social relatou-se sobre as más condições de higiene e a precariedade da casa em que morava a família e que os pais permaneciam até duas semanas fora trabalhando enquanto os menores ficavam em casa sozinhos. Até o fim do documento analisado, o tio da vítima não havia sido encontrado para ser citado, conforme informação ao Ministério Público.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação