Ação Civil Pública

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Ação Civil Pública

Termos equivalentes

Ação Civil Pública

Termos associados

Ação Civil Pública

2 Resultado para Ação Civil Pública

2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Ação Civil Pública

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G CAPÃO DA CANOA PCT A20286171
  • Pasta/Processo
  • 2007-06-29 - 2008-08-04
  • Preliminar

Número: 141/10700132228 O Ministério Público denuncia R.S.P. por operar um matadouro e açougue clandestino, bem como o comércio da carne proveniente destes abates no restaurante “Xis do Remi”, também de propriedade do réu. Foi solicitado um relat...

Ministério Público (Autor)

Ação Civil Pública

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A11878237
  • Pasta/Processo
  • 2005-09-30 - 2007-02-27
  • Preliminar

Número: 1582022 Ação civil pública, movida pelo Ministério Público contra a Banda B.B. e as gravadoras S.B. e A., acusando a banda de incitação à pedofilia com a letra da música “E Por Que Não?”. A música estava disponível no CD da banda e no CD e...

Ministério Público (Autor)