Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G São Jerônimo PCT 9001997903373 - Ação de Acidente de Trabalho - Indenização (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G São Jerônimo PCT 9001997903373

Título

Ação de Acidente de Trabalho - Indenização

Data(s)

  • 1949-06-27 - 1951-01-05 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 54 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Processo número 3699
Resumo: A mãe viúva pediu indenização pela morte de seu filho mineiro, solteiro, com 36 anos. Ele morreu em acidente de trabalho, esmagado por dois carros carregados de carvão. Ela alegou que dependia de seu filho para se sustentar, o que foi contestado pela seguradora, que argüiu que ela tinha outros filhos para ajudá-la. Testemunhas confirmaram que o filho era o único que ajudava sua mãe financeiramente. A sentença foi procedente, mandando que a viúva fosse indenizada em Cr$ 20.028,00, o que seria um pouco mais do que vinte salários mensais do falecido. A seguradora, ao recorrer, alegou que a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços de Mineração também tinha obrigação em arcar com a indenização. A advogada Daisy Ramos Pinto argumentou que para a mãe era mais vantajosa a indenização da seguradora, pois a Caixa de Aposentadoria e Pensões pagaria mensalmente um valor muito pequeno. O Tribunal confirmou a sentença.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

O processo contém certidões de nascimento e óbito, depoimento de testemunhas, selos.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação