Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G PASSO FUNDO PCT 9001990009524 - Ação de Alimentos (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G PASSO FUNDO PCT 9001990009524

Título

Ação de Alimentos

Data(s)

  • 1979-05-08 - 1979-12-31 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 112 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 27558
A autora F.M.K. requer pensão alimentícia para seu filho A.A.K., sendo que ela é assistida por seu pai, J.K.N., por ela também ser menor de idade.
F. alega ter sido seduzida por J.F.S., relação que resultou na sua gravidez. Diz que J. prometeu casar com ela e cuidar da criança, sendo que não cumpriu nenhuma dessas promessas. Diz que vive com a assistência dos avós da criança, que são pessoas pobres.
O réu argumentou pela extinção do processo, pois a ação de alimentos deveria ser precedida de investigação de paternidade, já que tanto autora quanto réu são solteiros e sem impedimentos. Ainda, o réu afirma que pagou para ter relações sexuais com a autora, e que ela não era mais virgem. O juiz determinou que fosse comprovada a relação de parentesco.
A autora apelou, no que a 2ª Câmara Cível deu provimento pelo prosseguimento do processo. O réu interpôs embargos, que foram rejeitados.
Juntou-se cópias do processo de sedução, em que a autora relata o ocorrido, enquanto o réu se defende que ela, à época, se relacionava com diversos homens, arrolando testemunhas do que afirmava.
A ação é julgada improcedente pelo fato que, havendo a necessidade de provar o parentesco, esta prova não foi feita nos autos, e nas cópias do processo de sedução, em que o réu foi absolvido, não houve discordância da autora em relação à sentença.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação