Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Vacaria PCRIM 9001994083524 - Ação Penal Especial - Sedução (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Vacaria PCRIM 9001994083524

Título

Ação Penal Especial - Sedução

Data(s)

  • 1950-10-13 - 1952-09-28 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 22 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 0
Processo de crime de sedução, em que a vítima, a menor A. declaradamente pobre, acusa o menor H., seu namorado há cerca de cinco meses, de a ter deflorado. A. alega que foi convencida por H. a manter relação sexual, pois este a prometeu casamento. A queixa foi registrada pelo pai de A., Miguel Bitencourt da Silva, ao saber do acontecido. O auto de corpo de delito confirma o defloramento e estabelece ser antigo. H., trabalhador da Represa da Cascata dos Micos, nega ser namorado de A. e que teria tido relações sexuais com ela. O curador de H., Altamiro Farias Krause, ainda afirma que A. “andava livremente pelas áreas dos trabalhos da Represa”. Na sentença, o juiz afirma que, além de o menor H. negar as alegações, seu pai testemunha em seu favor, descrevendo sua conduta como “morigerado e trabalhador”, e que a ofendida não produziu provas de sua acusação. Assim, determina o juiz que não há providências a serem tomadas.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente - Anterior ao Corte Cronológico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação