AI-5

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

AI-5

Equivalent terms

AI-5

Associated terms

AI-5

1 Results for AI-5

1 results directly related Exclude narrower terms

Ordinária - Pedido de Anulação de Ato Administrativo e Reintegração a Cargo Público

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001998719654
  • File
  • 1975/04/28
  • Draft

Número: 01178297501 Resumo: Ação em que o escritor J.M.G. requer a anulação de ato do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como sua reintegração ao cargo público antes ocupado. Alega que sua demissão, no 1966, teve como motivo pe...

J.M.G. (autor)