Comarca de Porto Alegre

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Ordinária - Pedido de Anulação de Ato Administrativo e Reintegração a Cargo Público

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001998719654
  • Unidad documental compuesta
  • 1975/04/28
  • Borrador

Número: 01178297501 Resumo: Ação em que o escritor J.M.G. requer a anulação de ato do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como sua reintegração ao cargo público antes ocupado. Alega que sua demissão, no 1966, teve como motivo pe...

J.M.G. (autor)

Procedimento Ordinário - Criminal

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001999450402
  • Unidad documental compuesta
  • 1980/01/21
  • Borrador

Número: 01380013522 Classe: Procedimento Ordinário - Criminal Assunto: Lesão corporal A denúncia do Ministério Público relata a conduta violenta dos três réus, policiais civis lotados na 12ª DP, com a vítima, detida sob suspeita de participar de f...

Ministério Público Estadual