Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Pelotas PCT 9001993752806 - Exoneração de Alimentos (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Pelotas PCT 9001993752806

Título

Exoneração de Alimentos

Data(s)

  • 1977-11-17 - 1979-10-12 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 127 folhas e 4 apensos

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 33267/2377
O requerente P.C.S. solicita ser exonerado do pagamento de pensão alimentícia para seus três filhos, pelos fatos que relata. Diz o requerente estar separado judicialmente de sua ex-esposa M.I.S., que ela ficou com a guarda dos filhos do casal, mas não lhes dá a devida assistência, usando inclusive de violência física para discipliná-los. P. Cita também que M. é investigada por disparos contra a guarita de segurança do Hospital de Clínicas, que teriam sido efetuados pelo seu amante, 16 anos mais novo que ela.
P. menciona ainda que as crianças viviam no apartamento da mãe em situações extremamente precárias, sem nenhuma organização e com péssimas condições de higiene, e que desde que o apartamento de M. foi invadido pela polícia após o incidente dos disparos, os filhos estão morando com ele.
O requerente inclui parte do inquérito policial, com a declaração de M. que seu amante usou a arma para demonstrar sua habilidade. Ele também inclui fotos do apartamento onde seus filhos viviam, evidenciando as condições precárias a que as crianças eram submetidas.
A audiência foi remarcada diversas vezes a pedido de M., a quem P. acusou de protelar a resolução do processo por má fé. O juiz determinou que o processo fosse encerrado para julgar o caso no processo de revisão de alimentos. Neste, M. se defendeu dizendo que era descabida a exoneração de alimentos, visto que deixou de exercer sua profissão de cirurgiã-dentista após o casamento. O juiz indeferiu a redução de alimentos, por não encontrar razões jurídicas para tanto.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Processo contém fotos e recortes de jornais

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação