Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Três de Maio PCT 9001997226920 - Procedimento Cível - Verificação de Situação Irregular de Menor (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Três de Maio PCT 9001997226920

Título

Procedimento Cível - Verificação de Situação Irregular de Menor

Data(s)

  • 1987-02-16 - 1993-03-30 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 2 volumes, 185 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 3389
Resumo: dois soldados da Polícia Militar encontraram a criança indígena Kaingãng D.A.C. sendo espancada pelo pai, também indígena, enquanto perambulavam pela cidade. A criança estava ensanguentada e foi encaminhada provisoriamente para o “Lar Bom Pastor”, na cidade de Ivagaci. Conforme informado, haviam vários registros de ocorrências denunciando o pai de D.A.C. por maus tratos dos filhos e da esposa, que estava morando em outra aldeia com outros dois filhos do casal.
Ao ser notificada sobre a situação do menor, a FUNAI expressou a necessidade de reintegrá-lo à sua comunidade, ainda que fosse em uma região diferente, estabelecendo um casal de líderes Kaingãng para adotarem a criança, a fim de que a guarda provisória não ficasse com o Lar Bom Pastor, uma vez que existia “preocupação no sentido de evitar-se, seja o referido menor entregue a pessoas que não comunguem da sua cultura, tradição e formação”. Porém, após audiência do Ministério Público com as partes envolvidas no processo, D.A.C. manifestou vontade de permanecer na instituição evangélica. Foram realizadas três consultas psicológicas com o menor, duas com a psicóloga indicada pelo M.P. e uma com um parecer de condição social aplicado por profissional indicada pela FUNAI, em todos os laudos, a criança mostrava-se receosa de voltar para sua tribo por sentir-se rejeitada pelos pais. Apesar dos diversos recursos encaminhados pela Fundação Nacional do Índio, salientando a importância de manter os laços com a identidade étnica de D.A.C., os juízes e relatores foram quase unânimes em priorizar a vontade manifestada pelo menor, através de justificativas como “ele está rejeitando uma cultura inferior à branca. A dominante é a branca, que é mais elevada, e onde o índio, em contato com ela, vai ter um desenvolvimento psicológico e cultural melhor do que se ficasse lá” ou, “Acontece que nosso índio está se aculturando, pouco a pouco, adotando a cultura civilizada [...] a mim, parece que este é o caminho certo, não se mantendo o índio em estado de atraso, de abandono.”

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições em geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Contém laudos psicológicos do menor.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação