Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G General Vargas PCRIM A12556469 - Processo Criminal – Homicídio (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G General Vargas PCRIM A12556469

Título

Processo Criminal – Homicídio

Data(s)

  • 1947-05-23 - 1948-12-04 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volumes, 44 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 162

Resumo: M.P.M., menor de idade, engravidou de seu irmão J.P.M. com o qual vivia uma relação incestuosa. Quando a acusada estava no sexto mês de gravidez, J.P.M. faleceu de tuberculose. Após o nascimento da criança, os avós (P.M. e G.P.M.) determinaram que a mesma deveria morrer de inanição. A mãe seguiu o que foi combinado, sendo assim, não alimentava o filho. A morte certa do bebê foi postergada devido ao fato de que as tias nutriam o sobrinho com ovos quentes, mingaus e água doce. O bebê foi a óbito por inanição quando tinha cerca de um ano de idade. M.P.M. foi acusada pelo Ministério Público de ser coautora do crime de homicídio. Ela confessou em juízo os fatos. Por ser menor na época do ocorrido, respondeu com base na legislação especial (artigo 23 do Código Penal da República), tendo sido condenada a internação no Abrigo de Menores de Porto Alegre pelo prazo de um ano.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Há o processo 161 (etiqueta A12556677) no qual a avó é acusada do fato.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação