Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 2G Erechim PCRIM 9001999394762 - Habeas Corpus (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 2G Erechim PCRIM 9001999394762

Título

Habeas Corpus

Data(s)

  • 1989-04-19 - 1989-05-15 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 105 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 689019099
F.S., índio da tribo Kaigangue, agrediu sua companheira e seu filho de dois anos, causando a morte deste. F. estava embriagado e agrediu sua companheira, que fugiu para o mato. Irritado com o choro da criança, pego-a pelos pés e bateu sua cabeça contra uma pedra, tendo depois largado o corpo em um açude. F. foi preso preventivamente durante o curso do processo. O réu se defendeu alegando que os crimes não ocorreram da forma narrada e que era indígena não integrado à comunhão nacional, o que faria dele inimputável penalmente. O pedido de liberdade provisória foi negado devido à violência com que foi cometido o crime. A FUNAI interveio em defesa de F., com pedido de Habeas Corpus, alegando que a ingestão de bebidas alcoólicas por silvícolas gera reações desproporcionais e violentas, e defendendo que sejam aplicados os benefícios da Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio). O pedido é negado pela 2ª Câmara Criminal, pois a aplicação do Estatuto depende do nível de integração do índio à comunhão nacional, e também em razão de se tratar de crime “hediondo e revoltante” contra uma criança.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Contém cópias do processo crime e do incidente de insanidade mental requerido pela FUNAI.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação