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Descrição arquivística
1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre Apenas descrições de nível superior
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Procedimento Cível - Nulidade de Casamento

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9002000511288
  • Pasta/Processo
  • 1974-09-13 - 1979-10-25
  • Preliminar

Número 258301607 Resumo: a autora casou-se com o réu, com quem teve dois filhos, mas afirma ter descoberto logo depois, que o mesmo já era casado com registro no civil, com outra mulher. Dessa forma, solicita a ação de nulidade de casamento. O pro...

C.T.M. (Autora)

Ordinária - Declaratória de União Estável

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A15989144
  • Pasta/Processo
  • 03-04-2003
  • Preliminar

Processo 10505064344 Resumo: No ano de 2003, um casal homossexual masculino moveu ação judicial a fim de obter uma declaração de união estável, pois já conviviam há treze anos. Alegaram a antiga convivência harmoniosa, meios suficientes de sobrevi...

C.W. (Autor)