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Descrição arquivística
Maria do Carmo Moraes Amaral Braga (Juíza) Pelotas Apenas descrições de nível superior
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Medida Protetiva

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Pelotas PCT A15195080
  • Pasta/Processo
  • 2006-12-28 - 2009-10-27
  • Preliminar

Processo 50900205349 Resumo: G.S.A., 14 anos, vivia com seus pais e irmãos no interior de Turuçu. A renda da família era de um salário mínimo. Ao todo, eram 8 pessoas em uma casa com três cômodos. Na escola, onde cursava a 5ª série, os professores...

G.S.A. (Vítima)

Ordinária - Guarda de Menor

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Pelotas PCT A17467206
  • Pasta/Processo
  • 2009-6-9 - 2012-10-17
  • Preliminar

Número 022/50900245131 Resumo: Trata-se de pedido de guarda da menor J.M.S., com 15 anos, pelo seu namorado M.P., com 21 anos, com o consentimento dos pais da menina. No estudo social foi revelado que ambos já namoravam há um ano, suas famílias fr...

J.M.S. (Menor)