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Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – DARQ João Figueiredo (Juiz de Direito) Pelotas Apenas descrições de nível superior
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Processo Criminal - Abandono Material

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Pelotas PCRIM A24716961
  • Pasta/Processo
  • 1948-07-26 - 1968-03-11
  • Preliminar

Número: 107 Resumo: O Ministério Público apresentou denúncia contra P.M., que abandonou a esposa (J.H.K.M.) e o filho menor para viver com outra mulher, deixando de prover a subsistência da família. O réu não foi localizado e após quatro anos a aç...

1º Promotor de Justiça (Autor)