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Descrição arquivística
Poder Judiciário do Rio Grande do Sul Apenas descrições de nível superior
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Medida cautelar - Pedidos de mandados de busca e apreensão

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Bagé PCRIM 9001997682102
  • Pasta/Processo
  • 1964-4-3 - 1964-4-30
  • Preliminar

Número: s/ nº Classe: Especial Assunto: Pedidos de Mandados de Busca e Apreensão. Resumo: Em abril de 1964, apenas dois adias após a ascensão do governo militar ao poder, o General H.G, em Bagé, pediu ao juiz da respectiva comarca a concessão de m...

1ª Vara da Comarca de Bagé

Ordinária - Pedido de Indenização

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001991059471
  • Pasta/Processo
  • 2000-7-28 - 2002-11-29
  • Preliminar

Número: 001/10513912120 Resumo: A.M.G. promoveu ação indenizatória por dano moral contra a Zero Hora Editora Jornal, em virtude de uma publicação não autorizada na coluna “Clube dos Corações Solitários” do jornal Diário Gaúcho. Alguém enviou uma c...

A.M.G. (Autora)

Representação Criminal

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001999752634
  • Pasta/Processo
  • 1985-11-21
  • Preliminar

Número: S/Nº Resumo: Trata-se de representação criminal promovida pelo delegado N.M.R contra o advogado O. F., conhecido por seu envolvimento na defesa dos direitos humanos e em ações relacionadas às vítimas da repressão do regime militar. Referin...

O.F.

Ordinária - Pedido de Anulação de Ato Administrativo e Reintegração a Cargo Público

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001998719654
  • Pasta/Processo
  • 1975/04/28
  • Preliminar

Número: 01178297501 Resumo: Ação em que o escritor J.M.G. requer a anulação de ato do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como sua reintegração ao cargo público antes ocupado. Alega que sua demissão, no 1966, teve como motivo pe...

J.M.G. (autor)

Ordinária - Processo Criminal - Lesões corporais

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A14129073
  • Pasta/Processo
  • 1987/6/26
  • Preliminar

Número: 01387655820 Resumo: No ano de 1987 o Ministério Público denunciou vários policiais sob a acusação de torturarem F.C.C. com socos, pontapés e choques elétricos, após o prenderem em sua casa em canoas. O detido era acusado de praticar cont...

F.C.C. (Vítima)

Inquérito Policial Militar

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001999796817
  • Pasta/Processo
  • 25-07-1967
  • Preliminar

Número: s/n Resumo: No ano de 1967 dois policiais civis, com o intuito de prender um bandido denominado Paulão, entraram na residência de um soldado do III Exército e o espancaram dentro de sua casa levando-o posteriormente à delegacia, onde conti...

Capitão Francisco Cordeiro Fonseca de Mattos (Encarregado)

Ordinária - Ação de Indenização

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001994393817
  • Pasta/Processo
  • 1993-09-17
  • Preliminar

Número: 01139921617 Resumo: A autora, C. S. P., entrou com um pedido de indenização material pelos danos sofridos durante a instalação do regime militar no Brasil, sobretudo após seu afastamento das funções no funcionalismo público em 1974, quando...

6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Inquérito - Crime Contra Segurança Nacional

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001999351567
  • Pasta/Processo
  • 1972/4/20
  • Preliminar

Número: 03/72 Resumo: Em 1972 aconteceram três assaltos a kombis que fazia entregas de cigarros das empresas Souza Cruz e Brinkmann do Brasil. Dois assaltos ocorreram simultaneamente na Cidade de Canoas e Novo Hamburgo, alguns dias depois outro as...

Egon Wilde (Juiz)

Ordinária - Ação de Indenização

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001998944065
  • Pasta/Processo
  • 1987/08/25
  • Preliminar

Número: 01187300056 Resumo: Trata-se de ação de indenização proposta por L. E.C.R e U. R.D. contra o Estado do Rio Grande do Sul em virtude do sequestro sofrido no ano de 1978. Nessa época, em operação conjunta entre Brasil e Uruguai, ambos foram ...

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre

Ordinária - Pedido de Internação Compulsória

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Caxias do Sul PCT 9001992566993
  • Pasta/Processo
  • 1998-12-09
  • Preliminar

Número: 01000619791 Resumo: No ano de 1998 O Ministério Público requereu a internação judicial urgente de J.C. P. devido à dependência alcoólica grave. Expôs o Ministério Público que a família do dependente corria riscos por causa de sua violência...

Vara de Família da Comarca de Caxias do Sul

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