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Ação Direta de Inconstitucionalidade

  • BR RSTJRS RSTJRS 2G Tribunal Pleno PCT A13945662
  • Pasta/Processo
  • 2003-11-13 - 2006-10-30
  • Preliminar

Número: 70007611650 Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 9.252/03 do Município de Porto Alegre, proposta pela Federação do Comércio e de Serviços do Estado do Rio Grande Do Sul – FECOMERCIO. A Lei Municipal declara o dia 20 de ...

Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do RS (Autor)

Ação Ordinária

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001996713153
  • Pasta/Processo
  • 1999-06-22 - 2004-07-27
  • Preliminar

Número 00101714864 Resumo: uma seguradora envolvida num suposto “golpe do seguro obrigatório”, forneceu o valor de um seguro de acidentes à família de um papeleiro, que foi dado como morto, mas na verdade não havia morrido. O engano aconteceu, por...

L.E.P.B. (Autor)

Ação Ordinária - Indenização por Danos Morais

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9002000194773
  • Pasta/Processo
  • 1998-01-26 - 2000-10-08
  • Preliminar

Número 01198033498 Resumo: V.P. realizava serviços gerais em Tapes, cidade onde morava, até que no dia 27 de setembro de 1984, quando estava a caminho da casa de um de seus clientes, foi abordado por uma viatura da Polícia Civil, cujo ocupante sol...

V.P. (Autor)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Santo Ângelo PCT 9001992816329
  • Pasta/Processo
  • 1969-05-27 - 1969-09-01
  • Preliminar

Número 2143 Resumo: E.N. entrou com ação de desquite contra seu marido, em vista dos espancamentos que sofria, decorrentes do alcoolismo do réu. Na audiência marcada pelo juiz, H.J.N. chegou bêbado e recusou qualquer tipo de conciliação com a auto...

E.N. (Autora)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Cruz Alta PCT 9001997873634
  • Pasta/Processo
  • 1977-11-29 - 1984-07-29
  • Preliminar

Número: 454240277 L.A.B.C entrou com o pedido de desquite contra seu marido, A.L.C., alegando incompatibilidade de gênios, e que ele possuía muitas amizades com outras mulheres, chegando a receber cartas amorosas. Inclusive, L. diz que ao confront...

L.A.B.C. (Autora)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Santo Angelo PCRIM 9001992816333
  • Pasta/Processo
  • 1970-03-09 - 1971-03-22
  • Preliminar

Número: 251973 D.K.S. requer o desquite de sua esposa T.V.S., visto que ela praticou adultério com D.V.N., e foi viver com este em lugar incerto. O autor juntou nos autos sua certidão de casamento e uma ocorrência policial em que T. e D. foram fla...

D.K.S. (Autor)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Santo Angelo PCRIM 9001992816362
  • Pasta/Processo
  • 1959-02-11 - 1960-08-09
  • Preliminar

Número: 359 J.D. move contra sua esposa A.M.S.D. ação de desquite depois desta se mostrar infiel e romper o convívio familiar. O casal tinha um filho. Intimada, a ré não contestou a ação, e testemunhas do autor confirmaram sua versão dos fatos. O ...

J.D. (Autor)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001992849949
  • Pasta/Processo
  • 1959-06-06 - 1960-02-02
  • Preliminar

Número 7159 Resumo: o autor pediu o desquite porque sua esposa havia saído de casa há quatro anos, levando consigo os três filhos do casal. A ré não se pronunciou durante o processo e apesar da solicitação do juiz para que fosse publicado um edita...

F.P.N. (Autor)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Santo Ângelo PCT 9001992816334
  • Pasta/Processo
  • 1955-11-14 - 1963-11-11
  • Preliminar

Número 555 Resumo: A.G.P., move ação de desquite contra seu marido há sete anos saiu de casa sem dar notícias. No processo não há maiores informações sobre S.P.M., réu no desquite. A autora alega que sustenta seus dois filhos com dinheiro do seu t...

A.G.P. (Autora)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Santo Ângelo PCT 9001992816363
  • Pasta/Processo
  • 1966-09-15 - 1967-10-24
  • Preliminar

Número 875 Resumo: J.G.L.N., residente em São Paulo, solicitou o desquite da companheira, em vista da mulher ter deixado sua casa para morar com os pais no Rio Grande do Sul. O autor alega que a ré fugiu “espontânea, maliciosa, intencional e capri...

J.G.S.N. (Autor)

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