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Poder Judiciário do Rio Grande do Sul Apenas descrições de nível superior
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Ordinária - Anulação e Reintegração Cumulada com Perdas e Danos

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A12993488
  • Pasta/Processo
  • 08/03/1968
  • Preliminar

Número: 80047 Resumo: Trata-se de ação de anulação e reintegração, cumulada com perdas e danos, movida por professora demitida logo após o início do governo militar, no ano de 1964. A petição inicial narra que a autora, também advogada, trabalhou ...

Estado do Rio Grande do Sul (requerido)

Ordinária - Processo Criminal - Preconceito de Raça e Cor

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Novo Hamburgo PCRIM 9001995622639
  • Pasta/Processo
  • 30/05/1966
  • Preliminar

Número: 26473 Resumo: Em 1965, um grupo de estudantes participava de uma reunião dançante na Sociedade de Canto União Fraternal quando duas moças e um rapaz, todos irmãos, foram obrigados a se retirar do local pelo motivo de serem negros. O fato f...

Justiça Pública (Autora)

Ordinária - Declaratória de União Estável

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A15989144
  • Pasta/Processo
  • 03-04-2003
  • Preliminar

Processo 10505064344 Resumo: No ano de 2003, um casal homossexual masculino moveu ação judicial a fim de obter uma declaração de união estável, pois já conviviam há treze anos. Alegaram a antiga convivência harmoniosa, meios suficientes de sobrevi...

C.W. (Autor)

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