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Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – DARQ
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Ação Civil Pública

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G CAPÃO DA CANOA PCT A20286171
  • Pasta/Processo
  • 2007-06-29 - 2008-08-04
  • Preliminar

Número: 141/10700132228 O Ministério Público denuncia R.S.P. por operar um matadouro e açougue clandestino, bem como o comércio da carne proveniente destes abates no restaurante “Xis do Remi”, também de propriedade do réu. Foi solicitado um relat...

Ministério Público (Autor)

Ação Cominatória

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Guaíba PCT 9001990815589
  • Pasta/Processo
  • 1972-08-01 - 1976-12-02
  • Preliminar

Número: 44985772 Ação cominatória contra a Indústria de Celulose Borregaard S.A., em função da poluição e contaminação das águas e do ar e mau cheiro proveniente das atividades da Indústria. O autor, advogado, alega o impacto negativo no bem-estar...

Francisco Talaia O’Donnell (Autor)

Ação Direta de Inconstitucionalidade

  • BR RSTJRS RSTJRS 2G Tribunal Pleno PCT A13945662
  • Pasta/Processo
  • 2003-11-13 - 2006-10-30
  • Preliminar

Número: 70007611650 Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 9.252/03 do Município de Porto Alegre, proposta pela Federação do Comércio e de Serviços do Estado do Rio Grande Do Sul – FECOMERCIO. A Lei Municipal declara o dia 20 de ...

Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do RS (Autor)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Santo Angelo PCRIM 9001992816333
  • Pasta/Processo
  • 1970-03-09 - 1971-03-22
  • Preliminar

Número: 251973 D.K.S. requer o desquite de sua esposa T.V.S., visto que ela praticou adultério com D.V.N., e foi viver com este em lugar incerto. O autor juntou nos autos sua certidão de casamento e uma ocorrência policial em que T. e D. foram fla...

D.K.S. (Autor)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Santo Angelo PCRIM 9001992816362
  • Pasta/Processo
  • 1959-02-11 - 1960-08-09
  • Preliminar

Número: 359 J.D. move contra sua esposa A.M.S.D. ação de desquite depois desta se mostrar infiel e romper o convívio familiar. O casal tinha um filho. Intimada, a ré não contestou a ação, e testemunhas do autor confirmaram sua versão dos fatos. O ...

J.D. (Autor)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Santo Ângelo PCT 9001992816360
  • Pasta/Processo
  • 1966-03-04 - 1966-10-12
  • Preliminar

Número 613 Resumo: a autora do processo, pediu o desquite do marido em face dos maus tratos aos quais era submetida. E.U.C relata que o esposo a espancava desde o início do casamento, além de tê-la jogado para cima do fogão quente após chegar bêba...

E.U.C. (Autora)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Santo Ângelo PCT 9001992816364
  • Pasta/Processo
  • 1966-03-29 - 1966-07-24
  • Preliminar

Número 640 Resumo: a autora pede o desquite do esposo porque o mesmo era alcoólatra e não trabalhava, deixando de cumprir desta forma, seus deveres de provedor. Além disso, a autora alega que o réu a traía com outras mulheres. A.B.S. era comerciár...

A.B.S. (Autora)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001992816348
  • Pasta/Processo
  • 1959-08-11 - 1960-09-17
  • Preliminar

Número 1159 Resumo: o autor promoveu a ação de desquite contra a ré, porque ambos eram separados há mais de cinco anos, em decorrência do abandono do lar por L.K.S. Na abertura da ação, diz o marido, que a requerida se prostituía e estava amasiada...

A.S. (Autor)

Ação Ordinária de Desquite

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Santo Angelo PCT 9001992816328
  • Pasta/Processo
  • 1966-04-01 - 1966-08-17
  • Preliminar

Número: 644 Ação de desquite movida por D.T.A contra sua esposa E.G.A. O autor diz que E abandonou o lar para viver em concubinato com outro homem. O casal tinha três filhos. Em audiência, o juiz propôs a reconciliação, que não foi aceita por nenh...

D.T.A (Autor)

Ação Ordinária – Investigação de Paternidade

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G São Jerônimo PCT 9001999087507
  • Pasta/Processo
  • 1930-09-23 - 1939-05-30
  • Preliminar

Número: 4400 Os autores entram com ação de investigação de paternidade e petição de herança contra a viúva de M.I.A., alegando serem filhos naturais deste. Os requerentes incluem fotografias suas e do falecido como prova da paternidade, pela semel...

J.A.M. (Autora)

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