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Processo Crime - Lei de Imprensa

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G São Leopoldo PCRIM A12108902
  • Pasta/Processo
  • 2004-01-12 - 2005-12-08
  • Preliminar

Número 03320500029105 Resumo: no jornal “A Notícia”, circular na região de Sapucaia do Sul e cidades vizinhas, foram publicados discursos do vereador M.A.R., onde ele acusava os vereadores do PT (Partido dos Trabalhadores) e o deputado estadual E....

Ministério Público (Autor)

Procedimento Cível - Mandado de Segurança

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Viamão PCT 90019990646002
  • Pasta/Processo
  • 1964-05-14 - 1966-06-16
  • Preliminar

Número 97864 Resumo: o prefeito de Viamão, pertencente à sigla do PTB e impetrante do mandado de segurança, solicita a medida porque foi destituído de seu cargo, em um processo de impeachment secreto, meses após o golpe de 1964. Em sua defesa, o a...

C.P.M. (Impetrante)