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Poder Judiciário do Rio Grande do Sul Abuso de autoridade Apenas descrições de nível superior
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Especial - Habeas corpus

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Guaporé PCRIM A13267528
  • Pasta/Processo
  • 1982-4-16 - 1982-6-16
  • Preliminar

Número: Processo n. 3957/24 Classe: Especial Assunto: Habeas corpus Resumo: Trata-se de habeas corpus impetrado por J.F.S., “biscateiro”, em favor de sua filha G.F.S., presa na cidade de Bento Gonçalves, acusada de furtar um engradado de “bebidas ...

J.F.S. (Requerente)

Ordinária - Processo Criminal - Lesões corporais

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A14129073
  • Pasta/Processo
  • 1987/6/26
  • Preliminar

Número: 01387655820 Resumo: No ano de 1987 o Ministério Público denunciou vários policiais sob a acusação de torturarem F.C.C. com socos, pontapés e choques elétricos, após o prenderem em sua casa em canoas. O detido era acusado de praticar cont...

F.C.C. (Vítima)

Inquérito Policial Militar

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001999796817
  • Pasta/Processo
  • 25-07-1967
  • Preliminar

Número: s/n Resumo: No ano de 1967 dois policiais civis, com o intuito de prender um bandido denominado Paulão, entraram na residência de um soldado do III Exército e o espancaram dentro de sua casa levando-o posteriormente à delegacia, onde conti...

Capitão Francisco Cordeiro Fonseca de Mattos (Encarregado)