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Direito à Saúde Apenas descrições de nível superior
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Ordinária - Pedido de Medicamentos

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Lajeado PCT A17804238
  • Pasta/Processo
  • 2009-2-10 - 2013-10-15
  • Preliminar

Número 017/10900012185 Resumo: J.R.E., aposentado, ajuizou ação pedindo medicamentos aos municípios de Cruzeiro do Sul e Lajeado e ao Estado do Rio Grande do Sul. Descreveu na inicial seu estado de saúde, bem como suas condições financeiras, que o...

J.R.E. (Autor)

Ordinária - Fornecimento de Medicamentos

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G CAMAQUÃ PCT A17804226
  • Pasta/Processo
  • 2010-1-29 - 2013-1-3
  • Preliminar

Número 007/11000003433 Resumo: E.F., assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação pedindo medicamentos, com pedido de tutela antecipada, em face do Estado do Rio Grande do Sul. Descreveu na inicial seu estado de saúde, bem como suas condições f...

E.A. (Autor)

Ordinária - Pedido de medicamentos

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Arroio do Meio PCT A17804229
  • Pasta/Processo
  • 2010-2-3 - 2013-1-15
  • Preliminar

Número 001/11000001405 Resumo: E.Z., com 19 anos de idade, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação pedindo medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul. Descreveu na inicial seu estado de saúde, bem como suas condições financeiras, que o im...

E.Z. (Autor)