Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Bagé PCRIM 9001998123724 - Procedimento Especial – Júri – Processo Crime – Homicídio Qualificado (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Bagé PCRIM 9001998123724

Título

Procedimento Especial – Júri – Processo Crime – Homicídio Qualificado

Data(s)

  • 1966-10-26 - 1967-10-13 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 2 volumes, com 232 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 288
Resumo: Em 1966, em Bagé, E.T.P.A., com 18 anos, vivia com seu companheiro, Eles não podiam se casar porque ele era desquitado. Ambos frequentavam a casa da família de um primo do companheiro de E.T.P.A. A convivência era normal até o dia em que o D.L., o primo, convidou E.T.P.A. para conhecer uma pista de corridas que ele frequentava. Durante a caminhada, ao chegarem a um campo de eucaliptos, ele a estuprou, rasgando sua roupa e deixando várias marcas pelo seu corpo.
A vítima do estupro não contou imediatamente ao companheiro N. e quando ele a pressionou para explicar seu estado emocional e as marcas, ela mentiu ter sido outro primo que a estuprou. Interpelado por N., esse primo negou. Novamente pressionada, ela contou o que havia acontecido e então seu companheiro a levou até a casa de D.L., que tudo negou, apoiado pela esposa, que o defendeu afirmando que ele “era homem para fora da porta”. Depois disso, ela foi abandonada pelo companheiro.
Apesar de ter denunciado o ocorrido ao Delegado local, o inquérito não prosperou, pois ninguém acreditava nela. Diante dessa situação, E.T.P.A. foi morar com uma tia em cidade próxima. Como o ex-companheiro ainda lhe dava dinheiro, ela comprou uma arma e procurou o autor do estupro em Bagé, quando ele estava indo para um jogo de futebol com amigos. Após breve conversa, ele se virou para entrar no carro, quando ela disparou 5 vezes, matando-o à luz do dia e na frente dos transeuntes. Foi presa no mesmo dia.
Denunciada pelo crime de homicídio, a viúva se habilitou como assistente da acusação. Testemunhas masculinas, parentes e amigos da vítima, afirmaram que ela aparentava ser mulher fácil, pois insistia em manter relações sexuais com D.L. e um outro primo do seu companheiro e eles a evitavam. A pedido da defesa, foi inspecionado o local onde teria acontecido o estupro meses antes e ali foram encontrados restos do tecido da roupa íntima da acusada. Militares que prestaram testemunho afirmaram que a vítima do homicídio era um homem muito forte fisicamente e de gênio difícil, tendo feito tratamento psiquiátrico nos tempos de militar da ativa e sido reformado por problemas mentais. A folha de alterações da vítima comprovou que ele fora julgado incapaz para o serviço no Exército após inspeção por junta médica militar.
Submetida a julgamento, a ré foi absolvida, pois o Júri entendeu que ela agiu em legítima defesa da própria honra. O Ministério Público recorreu, argumentando que a decisão do Júri foi manifestamente contrária às provas dos autos. Ainda, argumentou na apelação que a ré era mentirosa e que o estupro alegado sequer havia acontecido, pois ela teria facilitado a relação, indo passear em local deserto e a sós com um homem. A 2ª Câmara Criminal cassou a decisão do Júri e ordenou que a ré fosse submetida a novo julgamento, mas ela foi novamente absolvida pelo mesmo motivo, ou seja, de que havia agido em legítima defesa de sua honra.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Autos contém auto de necrópsia e fotografias da acusada no local onde teria ocorrido o estupro e também no local do assassinato, para reconstituição dos crimes. Contém a folha de alterações da vítima do tempo em que estivera no Exército e certidão de casamento da vítima.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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