Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Passo Fundo PCT A14129096 - Mandado de Segurança (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Passo Fundo PCT A14129096

Título

Mandado de Segurança

Data(s)

  • 1977-06-03 - 1981-01-04 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 46 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 596650777
Mandado de segurança impetrado pela candidata a Miss Passo Fundo do ano de 1977, A.S.S.L., contra o Assessor Técnico do Conselho Municipal do Turismo (COMTUR) da Prefeitura de Passo Fundo, C.M., em razão de ter sido preterida para o título de Miss Passo Fundo.
A impetrante alega que, de 13 candidatas, a votação a consagrou como Miss Passo Fundo, mas ouve revolta de alguns jurados pelo fato de ela ser negra, o que gerou nova votação e a escolha de outra candidata para o título.
Testemunhas confirmam ouvir os protestos racistas de alguns jurados, bem como a reação de outros contrários à nova votação. O caso repercutiu na mídia local e nacional.
O juiz, apesar de declarar seu repúdio à discriminação racial, julga a ação improcedente pelo fato de não ser possível, por mandado de segurança, refazer o ato já realizado (concessão do título de Miss Passo Fundo).

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Processo contém recortes de jornais e revistas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação