Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Pelotas JIJ A15056150 - Medida de Proteção (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Pelotas JIJ A15056150

Título

Medida de Proteção

Data(s)

  • 1993-03-12 - 2003-12-17 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 273 folhas e 01 apenso

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 50900175377
Medida de proteção para menores que sofreram abusos sexuais. Uma denúncia feita ao Ministério Público relata que A.D. abusou sexualmente das menores de idade M.M.M. (12 anos) e I.P.M. (11 anos) dentro da oficina onde trabalhava. As vítimas do réu sempre eram meninas muito pobres, em situação vulnerável, e ele as atraía com doces e oferecia dinheiro pelas relações sexuais.
I. declarou que precisava de dinheiro, e sua amiga M. lhe disse que o réu dava dinheiro para as meninas que abusava. Disse que as duas foram até a oficina, e que o réu deu a cada uma das vítimas três reais para ter relações sexuais com ele, e ordenou que retornassem no dia seguinte ou ele as esperaria na saída da escola para agredi-las. Após a denúncia envolvendo M.e I., outras vítimas também se manifestaram contra o réu. Foi decretada a prisão preventiva do réu.
Todas as vítimas, pela idade e condição social, foram avaliadas por assistentes sociais. Algumas relatam, inclusive, violência por parte de familiares. As vítimas e seus pais não compareceram nas entrevistas de acompanhamento, e foi expedido mandado de busca e apreensão das menores para que fossem avaliadas e internadas no Hospital espírita de Pelotas.
Após nova avaliação, o Conselho Tutelar considerou não haver a necessidade de internação das jovens, e o processo foi arquivado.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Processo contém laudo social de todas as vítimas.
Processo-crime relacionado nº 20500762862.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação