File BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A17296560 - Ordinária - Processo Crime (Draft)

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BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A17296560

Title

Ordinária - Processo Crime

Date(s)

  • 1992-06-26 - 1992-12-18 (Creation)

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Gênero textual, 4 volumes, 718 folhas.

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Scope and content

Número 691094510
Resumo: Em 1991 o Ministério Público denunciou Olívio Dutra, então prefeito de Porto Alegre, e outros réus. As acusações versavam sobre a aumento indevido nas tarifas de transporte urbano, concessão à empresa Restinga Transportes Coletivos LTDA sem licitação e à utilização de verba pública para a edição da revista em quadrinhos DunDum. Especificamente sobre a revista, relatou o acusador que seu conteúdo era obsceno e ofensivo aos bons costumes. Os réus apresentaram defesa, alegando, principalmente, motivos políticos para tais acusações.

Appraisal, destruction and scheduling

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Accruals

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Physical characteristics and technical requirements

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

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Note

Autos com um exemplar da Revista DunDum, cópias de documentos, reportagens de jornais e cópias de diplomas de cursos.
Falta o 5º vol. do processo.

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