Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Camaquã PCRIM 9001994113851 - Ordinária - Processo Crime - Sedução (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Camaquã PCRIM 9001994113851

Título

Ordinária - Processo Crime - Sedução

Data(s)

  • 1947-11-05 - 1949-03-10 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 64 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 364
Resumo: V.G., casado, analfabeto e agricultor, foi denunciado por deflorar a menor D.V, sua cunhada, que ficou grávida. O pai afirmou que a filha tinha 17 anos de idade, porém ela não possuía certidão de nascimento. Sua condição de menoridade foi atestada pelo médico, além do defloramento e da gravidez de três meses. O réu negou categoricamente a acusação, alegando ser pai de família respeitável, no que foi apoiado por sua esposa, irmã da vítima. A vítima declarou que nunca havia namorado, nem frequentava bailes e que V.G., indo em sua casa, fez-lhe propostas desonestas, que ela aceitou por duas vezes. Várias testemunhas declaram que a família dos pais da vítima sempre fora muito honrada e trabalhadora. Uma das testemunhas, inclusive afirmou que era uma família de respeito e harmonia, “apesar da cor mista”. A defesa foi promovida por um assistente judiciário que alegou a falta de provas da autoria do réu e que a vítima possuía 21 anos e não 17. Meses depois, quando o filho da vítima já tinha nascido, ela prestou depoimento perante do juiz, afirmando não saber ao certo sua idade e que seu cunhado a forçou a manter a cópula, quando estava fora de casa pegando lenha. Diante de declarações como a de que não conhecia os meses do ano e não sabia a data de nascimento do filho, o Juiz ordenou que a vítima fosse examinada por médicos, pois dava indícios de retardo mental. Foi diagnosticada como oligofrênica. Uma testemunha, comerciante de sobrenome alemão, declarou que o acusado valia pouco e a família da vítima menos ainda, que eram muito pobres e pouco chegados ao trabalho, vivendo todos amontoados num ranchinho com uma ninhada de filhos. Durante o processo, o Juiz pediu ao padre local certidão de batismo da vítima, para comprovar sua idade. Porém, não havia certidão na paróquia. Ressalte-se que a vítima e nenhum de seus irmão possuía registro civil de nascimento. Em 1949, o juiz absolveu o acusado, sob os fundamentos de que havia inconsistência sobre a idade da vítima, além do fato de o réu ser chefe de família exemplar e respeitador.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Contém auto de exame de corpo de delito, auto de verificação de idade, atestado de pobreza da família, fornecido pelo delegado de polícia, e exame de sanidade mental da vítima.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação