Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Arroio do Meio PCRIM 9001994176453 - Ordinária – Processo Crime - Sedução (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Arroio do Meio PCRIM 9001994176453

Título

Ordinária – Processo Crime - Sedução

Data(s)

  • 1947-09-23 - 1948-11-13 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 57 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 739
Resumo: No ano de 1947, a mãe da vítima denunciou seu amásio, pois o encontrou na cama com sua filha de 15 anos. A vítima informou que o padrasto vinha forçando-a a manter relações sexuais há algum tempo, sendo a primeira vez na roça. O réu usou em sua defesa o argumento de que a enteada não era mais virgem quando manteve relações sexuais com ela e que estava disposto a reparar o mal pelo casamento. Em depoimento, a mãe da vítima disse que seu companheiro a agrediu com um tição quando ela foi tirar satisfações sobre o ocorrido. A vítima, por sua vez, declarou que já havia trabalhado em várias casas, pois sua mãe era muito pobre e que quando voltou a morar com a mãe seu padrasto passou a assediá-la. Ele, por sua vez, afirmou que a enteada o convidava para fugirem juntos e que lhe contou que não era mais moça. Também manifestou desejo de se casar com a enteada. A mãe da vítima saiu de casa durante a tramitação do processo, indo morar em Soledade com outros filhos mais novos e a vítima voltou a trabalhar como empregada em uma casa de família em pouso Novo. Uma das testemunhas afirmou ter o denunciado já se amasiado com outras mulheres e não ser chagado ao trabalho, vivendo, por isso, em condição miserável. A vítima reiterou em juízo que seu padrasto não era bom pai nem bom companheiro para sua mãe, que não gostava de trabalhar e vivia envolvido em brigas. O parecer do Ministério Público foi pela condenação do acusado, pois este apresentava péssima conduta, ao passo que a vítima tinha comportamento exemplar. Diante da sentença absolutória, o Promotor de Justiça recorreu, pedindo a condenação por estupro, não por sedução. Nesse parecer há interessantes recortes de doutrina e outras sentenças sobre o comportamento da mulher após a sedução, sendo a virgindade é tratada, inclusive, como o “maior tesouro moral da mulher”. Apesar do recurso, 2ª Câmara Criminal manteve a absolvição do acusado.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Autos contém auto de exame de corpo de delito - conjunção carnal.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

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Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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