Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A14129000 - Ordinária - Processo Criminal - Roubo (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A14129000

Título

Ordinária - Processo Criminal - Roubo

Data(s)

  • 1976/02/26 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, com 212 folhas e 01 apenso, com 13 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 12.875/249, Apelação 18829, Pr. de Execução 24946
Resumo: Processo criminal em que J.G.R.P., vulgo Zerebão, foi acusado de roubo a um posto de combustíveis em Porto Alegre, junto de outros acusados, conhecidos por praticarem crimes na capital e região metropolitana. O réu defendeu-se afirmando estar se recuperando de cirurgia na data do assalto. Mesmo assim foi preso preventivamente. Em depoimento, afirmou ter sido torturado quando preso. Seu advogado suscitou incidente de insanidade, juntando atestados e laudos médicos sobre as perturbações psiquiátricas do réu, além da necessidade urgente de tratamento. No julgamento, foi condenado à pena de 5 anos de reclusão, condenação que se fundou principalmente na prova testemunhal dos funcionários do posto, que o reconheceram. O juiz também recomendou, no mínimo, um ano de medida de segurança de internação, na Colônia Penal Agrícola. No acórdão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que julgou a apelação, reconheceu-se a perturbação da saúde mental do réu e manteve-se a condenação, reduzindo-se, porém, a pena para 3 anos, mantida a multa e a medida de segurança. Cumprindo medida de segurança desde 1976, após vários laudos psiquiátricos opinando pela sua incapacidade de voltar ao convívio social, o preso fugiu em 1982, quando já havia iniciado a alta progressiva. Capturado em 1983, foi enviado à Colônia Penal Agrícola. Somente em 1985 o juiz extinguiu a medida de segurança, em virtude de nova lei penal que impedia a cumulatividade de medida de segurança com condenação penal.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Na acusação inicial, o réu foi acusado com outros conhecidos assaltantes, conhecidos como Granito, Vaca e Pirata (ou Pirulito). Atacavam também em Alvorada. Há uma reportagem da página policial do jornal Zero Hora sobre esses assaltos. O processo de Zerebão foi cindido devido ao incidente de insanidade mental.

Nota

Há vários laudos psiquiátricos do condenado, em que se afirma sua incapacidade de convivência social sadia. A vida pregressa do paciente, marcada pelo uso de drogas ilícitas, incapacidade de manter vínculo laborativo e convivência com prostitutas, influi significativamente na opinião médica de que deve permanecer isolado. Chama atenção o fato de o réu ter sido condenado a 3 anos de reclusão e medida de segurança de um ano, no mínimo. No entanto, cumpriu 9 anos de medida de segurança.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação