Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001998365762 - Ordinária - Sedução (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001998365762

Título

Ordinária - Sedução

Data(s)

  • 03/07/1967 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 49 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: Processo nº 140/567
Resumo: O réu, com 21 anos, de profissão jornaleiro, foi processado pelo crime de sedução de sua namorada, a menor N.E.P.S., com 14 anos. Segundo a ofendida, ele prometeu que casaria com ela caso mantivessem relações sexuais, o que ocorreu em um terreno baldio perto da casa da mãe dela. O acusado fugiu com a mulher com quem vivia e com a qual já tinha um filho. O pai da ofendida representou contra o suposto sedutor e este foi denunciado em 25 de junho de 1967. O réu foi interrogado em São Luiz Gonzaga e alegou que a vítima não era mais virgem quando mantiveram relações sexuais, que nunca foi seu namorado e que achava que a ofendida tivesse mais de dezoito anos. Analisando algumas contradições nas declarações da ofendida, o Ministério Público opinou que havia dúvida quanto ao crime de sedução, pois a vítima aparentava estar mentindo sobre sua virgindade na época do fato. O laudo médico concluiu que a perda da virgindade ocorrera há mais tempo que o declarado. O réu foi absolvido.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Apresenta certidão de nascimento original da vítima e depoimentos assinados de testemunhas.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação