File BR RSTJRS RSTJRS 1G São Jerônimo PCT 9001997903367 - Pedido de Indenização (Draft)

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BR RSTJRS RSTJRS 1G São Jerônimo PCT 9001997903367

Title

Pedido de Indenização

Date(s)

  • 1949-09-01 - 1950-07-28 (Creation)

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Gênero textual, 1 volume, 36 folhas.

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Número 59
Resumo: O mineiro C.S., 46 anos de idade, cidadão polonês com permanência legal no Brasil, trabalhou durante onze anos no subsolo da Companhia Carbonífera Minas do Butiá. Após esse período recebeu o salário-doença por um ano sendo em seguida aposentado. Após a aposentadoria seus sintomas se agravaram, com tosse, dificuldade para respirar, fraqueza e dores nas costas. A Companhia Carbonífera não aceitou fazer acordo com o ex-empregado, por isso ele pediu indenização no Judiciário pela moléstia profissional desenvolvida nas minas de carvão onde trabalhou. Juntou exames e laudo médico, que demonstravam que o paciente era portador de fibrose pulmonar. O autor narrou que ganhava Cr$ 23,20 de diária quando trabalhava, e que foi aposentado com Cr$ 232,00 mensais. A Companhia Carbonífera se defendeu alegando não existir relação de causalidade entre a doença de C.S. e o trabalho nas minas. Após perícia médica, a ação foi julgada procedente e a Companhia Carbonífera condenada a pagar indenização no valor de Cr$ 3.991,00 ao ex-mineiro, mais custas e honorários de seu advogado.

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Processo de guarda permanente por interesse histórico.

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Physical characteristics and technical requirements

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

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Note

Processo contém radiografias, laudos médicos, selos, sentença manuscrita.

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