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Anulatória – Reintegração de Posse de Cargo Público

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A13714517
  • Pasta/Processo
  • 2008-02-28 - 2011-08-03
  • Preliminar

Número 001/10800417708 Resumo: O autor U.A.M. requer a anulação de processo administrativo disciplinar (PAD) para ser reintegrado ao cargo de servidor público na Assembleia Legislativa do Estado do RS. Por ter sido exonerado do cargo, requer també...

U.A.M. (Autor)

Ação Civil Pública

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT A11878237
  • Pasta/Processo
  • 2005-09-30 - 2007-02-27
  • Preliminar

Número: 1582022 Ação civil pública, movida pelo Ministério Público contra a Banda B.B. e as gravadoras S.B. e A., acusando a banda de incitação à pedofilia com a letra da música “E Por Que Não?”. A música estava disponível no CD da banda e no CD e...

Ministério Público (Autor)

Ação Cominatória

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Guaíba PCT 9001990815589
  • Pasta/Processo
  • 1972-08-01 - 1976-12-02
  • Preliminar

Número: 44985772 Ação cominatória contra a Indústria de Celulose Borregaard S.A., em função da poluição e contaminação das águas e do ar e mau cheiro proveniente das atividades da Indústria. O autor, advogado, alega o impacto negativo no bem-estar...

Francisco Talaia O’Donnell (Autor)

Ação Direta de Inconstitucionalidade

  • BR RSTJRS RSTJRS 2G Tribunal Pleno PCT A13945662
  • Pasta/Processo
  • 2003-11-13 - 2006-10-30
  • Preliminar

Número: 70007611650 Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 9.252/03 do Município de Porto Alegre, proposta pela Federação do Comércio e de Serviços do Estado do Rio Grande Do Sul – FECOMERCIO. A Lei Municipal declara o dia 20 de ...

Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do RS (Autor)

Ação Ordinária

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001996713153
  • Pasta/Processo
  • 1999-06-22 - 2004-07-27
  • Preliminar

Número 00101714864 Resumo: uma seguradora envolvida num suposto “golpe do seguro obrigatório”, forneceu o valor de um seguro de acidentes à família de um papeleiro, que foi dado como morto, mas na verdade não havia morrido. O engano aconteceu, por...

L.E.P.B. (Autor)

Ação Ordinária - Indenização por Danos Morais

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9002000194773
  • Pasta/Processo
  • 1998-01-26 - 2000-10-08
  • Preliminar

Número 01198033498 Resumo: V.P. realizava serviços gerais em Tapes, cidade onde morava, até que no dia 27 de setembro de 1984, quando estava a caminho da casa de um de seus clientes, foi abordado por uma viatura da Polícia Civil, cujo ocupante sol...

V.P. (Autor)

Ação Ordinária de Indenização

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9002000153442
  • Pasta/Processo
  • 1998-01-19 - 2005-07-28
  • Preliminar

Número: 10500804617 O autor R.R.C. entra com ação indenizatória contra a gravadora Polygram do Brasil LTDA, com a alegação de que a música “A Dança do Bumbum”, do grupo É O Tchan, é um plágio da música “Assim Não Dá”, de sua autoria, composta em 1...

R.R.C. (Autor)

Ação de Investigação de Paternidade

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9002000512038
  • Pasta/Processo
  • 1954-01-20 - 1972-12-26
  • Preliminar

Número 0 Resumo: Os pais de M.P. mantinham uma relação de concubinato, até os nove anos do requerente, quando seu pai, L.M., casou-se com outra mulher. O requerido por um breve período de tempo, ainda assistiu sua ex-companheira com dinheiro e ali...

M.P. (Requerente)

Ação penal - Calúnia e difamação

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001999233550
  • Pasta/Processo
  • 1955-9-30 - 1956-6-16
  • Preliminar

Número: Processo 3193 Classe: Especial Assunto: Calúnia e difamação impressas Resumo: Em 31 de agosto de 1955 o jornal Clarim publicou denúncias de corrupção envolvendo o Governo Estadual, a CAMPAL e a PANAMBRA S.A. Um dos diretores do jornal era ...

L.B. (Réu)

Busca e Apreensão

  • BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001994273184
  • Pasta/Processo
  • 1994-05-31 - 1996-07-31
  • Preliminar

Processo número: 01194177968 Resumo: D.L.C. propõe medida cautelar de exibição ou busca e apreensão de fitas de gravação e documentos, contra Rádio Gaúcha. O autor alega que, durante entrevista no programa “Chamada Geral”, a Deputada Cidinha Campo...

D.L.C. (Autor/Advogado)