Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001999609939 - Procedimento Cível – Ação Ordinária (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001999609939

Título

Procedimento Cível – Ação Ordinária

Data(s)

  • 1978-09-01 - 1979-04-02 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, com 190 folhas, e 1 apenso, com 60 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 01178456164
Resumo: Trata-se de ação movida pelo espólio do General Olympio Mourão Filho contra o historiador Hélio Ribeiro Silva e a editora L&PM, no ano de 1978, em que se pedia a anulação de suposta doação verbal de documentos feita pelo General ao historiador. Ainda, pedia-se a restituição dos documentos ao espólio do General. A doação teria sido feita na Casa de Saúde Dr. Eiras, no Rio de Janeiro, em 1971, onde o General Mourão Filho estava internado e seriam os manuscritos intitulados “A Verdade Sobre a Revolução” ou “Memórias do General Olímpio Mourão Filho: diário íntimo de uma época” e “História e Defesa do Plano Cohen”. O objetivo, segundo o historiador, era estudar e publicar essas memórias. A parte autora alegou que o General, na época da doação dos manuscritos, já não tinha lucidez para entender o que estava fazendo. Como prova foram apresentados prontuários médicos, receitas e exames. Os réus se defenderam alegando a prescrição do direito do espólio de reaver os documentos e afirmaram pela lucidez do doador e pela legalidade da doação. Após expedição de precatória para o Rio de Janeiro, o processo foi extinto por abandono da causa pelo autor.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Contém vários laudos médicos sobre as doenças do falecido general Mourão Filho.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação